Debêntures - por Vinicius Guimarães

Introdução

O mercado de capitais se tornou presente na vida de muitos Brasileiros nos últimos anos, e o número de pessoas físicas que investem na bolsa de valores praticamente dobrou. Existem muitos outros tipos de investimentos menos conhecidos, mas que são muito comuns no mundo corporativo. Um desses exemplos é a emissão de títulos de dívida.

Objetivo

O objetivo deste artigo é explicar o funcionamento das debêntures, que são uma maneira que empresas tem de emitir títulos de dívida.

O objetivo de empresa ao emitir debêntures é captar recursos de médio e longo prazo, e é importante ressaltar que essa é uma operação restrita a empresas não financeiras de Sociedade Anônima (S.A.) e de capital aberto. As sociedades de arrendamento mercantil e as companhias hipotecárias também são autorizadas a fazer essa operação.

Características

As debêntures não são padronizadas, e por isso suas características variam de acordo com os interesses da empresa emissora. A data de vencimento, a forma de remuneração e o sistema de amortização são exemplos de fatores escolhidos pela empresa emissora.

Algumas debêntures podem ser convertidas em ações, sendo estas chamadas de debêntures conversíveis. Para isso, esta característica deve constar na escritura do título. No título das debêntures também se encontram as garantias contra a inadimplência.

Três características importantes sobre as debêntures são:

  • O valor total das debêntures não pode ultrapassar o capital social da empresa;

  • As aplicações em debêntures não são cobertas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC); e

  • As debêntures podem ter uma cláusula de resgate antecipado.


Garantias

As debêntures são basicamente uma dívida, e por isso precisam contar com um agende fiduciário que é responsável por proteger os direitos dos debenturistas, e que pode fazer uso de diversas ações para protegê-los, como executar garantias reais, representá-los em processos judiciais, requerer falência da empresa emissora, entre outras.

Como já foi dito anteriormente nesse texto, as debêntures contam com garantias, que podem ser basicamente de quatro tipos:

  • Garantia Real: Obrigação de não alienar ou onerar o bem registrado em garantia;

  • Garantia Flutuante: Privilégio geral sobre os ativos da companhia;

  • Garantia Quirografária: Não oferece privilégio algum sobre os ativos da empresa emissora; e

  • Garantia Subordinada: Preferência de pagamento somente sobre o crédito de seus acionistas.


Cross - Default

Existe uma operação, chamada de Cross-Default, que consiste basicamente em definir como vencidas todas as debêntures de uma empresa a partir do momento em que esta se torna inadimplente em qualquer dívida que ela tenha. Essa operação serve para proteger o investidor das empresas que provavelmente não conseguirão arcar com o pagamento das dívidas emitidas.


Debêntures Incentivadas

Por fim, vamos falar sobre as debêntures incentivadas, que são uma forma que o governo encontrou de incentivar o investimento em alguns setores estratégicos da economia, como saneamento, energia, mobilidade e construção civil. Este tipo de debênture pode ser muito vantajoso para o investidor, já que ele é isento do pagamento de Imposto de Renda e por isso obterá um retorno líquido maior em comparação com outros tipos de debêntures. Algumas de suas características são:

  • Prazo médio ponderado mínimo de 4 anos;

  • Isenção de Imposto de Renda para Pessoas Físicas; e

  • Alíquota de 15% de Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas.

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